Dispensa 2063/2026

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Orgão Fundo municipal de educação

Situação Realizada

Lei base Lei Federal 14.133/21 - Art. 75, II.

Valor estimado R$ 36.100,00

Valor contratado R$ 0,00

Data de publicação 14/09/2026

Descrição / objeto

Contratação de serviços de publicação de atos oficiais para atender a demanda da Secretaria Municipal de Educação de Ouvidor para os próximos 12 (doze) meses.

8 arquivos

14/09/2026 14:18 | EXTRATO - PNCP.

14/09/2026 14:18 | EXTRATO - TCM.

08/09/2026 15:07 | CONTRATO

02/09/2026 10:45 | ATO DECLARATÓRIO

01/09/2026 13:11 | DECLARAÇÃO

25/08/2026 09:45 | AVISO

25/08/2026 09:44 | TERMO REFERENCIAL

25/08/2026 09:44 | MODELO DE PROPOSTA