Poder Executivo Municipal

Giselle Maria Jacob

Procuradora Geral do Município de Ouvidor — GO

Assessoria Jurídica Direito Público

Perfil da Procuradora

Giselle Maria Jacob

Procuradora Geral

Formação

Bacharel em Direito

Áreas de Atuação

Procuradoria e assessoria jurídica da Câmara Municipal e Procuradoria Geral do Município.

Atendimento - PGM

Endereço

Avenida Irapuan Costa Junior, nº 915
Centro - Ouvidor / GO
CEP: 75715-017

Telefone

(64) 3180-0000

E-mail e Site

juridico@ouvidor.go.gov.br
www.ouvidor.go.gov.br

Horário de Atendimento

Segunda a Sexta-feira
07:00 às 11:00 e 12:00 às 16:00 hrs

Atribuições da Procuradoria

Representar judicialmente e extrajudicialmente o município.

Prestar consultoria e assessoramento jurídico ao Chefe do Executivo.

Coordenar funcionalmente as atividades das Procuradorias.

Assessorar na propositura ou na defesa de ações judiciais de interesse público ou do erário.

Representar as autoridades competentes por constitucionalidade ou ilegalidade de leis e atos municipais.

Apreciar em grau de revisão, pareceres e outros atos submetidos à Procuradoria Geral do Município e examinar os aspectos jurídicos dos atos administrativos.