Política Nacional Aldir Blanc (PNAB ciclo 2 / 2026) 

A execução de editais para distribuição da verba é de total responsabilidade de estados, municípios e do Distrito Federal. Os trabalhadores da cultura não acessarão o recurso diretamente pelo Ministério da Cultura (MinC), e sim por intermédio dos entes federativos locais.

O que é a PNAB?

A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, tem como objetivo central fomentar a cultura em todos os estados, municípios e Distrito Federal.

Com recursos previstos até 2027, a PNAB é uma oportunidade histórica de estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura, mediante repasses contínuos da União aos demais entes federativos. Diferente das ações da Lei Aldir Blanc 1 e da Lei Paulo Gustavo (LPG), que tinham caráter emergencial (devido à pandemia), projetos e programas que integrem a PNAB receberão investimentos regulares. Esse fomento será repassado a ações culturais por meio de editais para trabalhadoras(es) da área, bem como pela execução direta dos recursos nas políticas locais.

Para quem é?

Podem inscrever projetos em editais publicados pelos entes federativos e receber recursos da PNAB:

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  Trabalhadores e trabalhadoras da cultura.
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  Entidades, pessoas físicas e jurídicas que atuem na produção, difusão, promoção e preservação de bens e serviços artísticos e culturais.
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  Iniciativas voltadas ao patrimônio cultural material e imaterial.

Como funciona a Política?

A PNAB será executada em parceria com os estados, municípios e o Distrito Federal. A mecânica consiste na transferência direta de recursos do Ministério da Cultura (MinC) aos governos locais.

Documentos e Downloads