PMSBPlano Municipal de Saneamento Básico de Ouvidor
Constituído pelas atividades, infraestruturas e instalações necessárias ao abastecimento público de água potável.
Constituído pelas atividades, infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados de esgotos sanitários, desde as ligações prediais até o lançamento final no meio ambiente;
Conjunto de atividades, infraestruturas e instalações de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destino final do dos resíduos sólidos gerados no município, inclusive da varrição e limpeza de logradouros e vias públicas.
Conjunto de atividades, infraestruturas e instalações operacionais de drenagem, tratamento e disposição final das águas pluviais nas áreas urbanas.
A Lei nº 11.445/2007 – Lei Federal de Saneamento Básico, define como funçõesessenciais da gestão dos serviços públicos de saneamento básico o planejamento, a regulação, a prestação e a fiscalização dos serviços e o controle social.
O PMSB é o documento básico do planejamento,contemplando os modelos de gestão, as metas, os projetos e as respectivastecnologias, as estimativas dos custos dos serviços e deverá ser elaborado considerandoos seguintes princípios previstos na legislação:
• Universalização do acesso com integralidade das ações, segurança, qualidade e regularidade na prestação dos serviços;
Responsável por contratar empresa para elaboração do PMSB e por fornecer apoio técnico e administrativo de várias secretarias no processo de elaboração do plano.
Responsável por cumprir todas as fases necessárias para elaboração da versão final do PMSB, tratará principalmente das questões técnicas de elaboração do plano.
Endereço:
11ª Avenida, n° 686, Setor Leste
Uma vez elaborado e aprovado em audiência pública, o PMSB deve ser apreciado para aprovação dos vereadores.
Endereço: Avenida Castelo Branco, s/n, Centro, Ouvidor.
Telefone: 64 3478-1224
Participação importante nas audiências públicas de aprovação do PMSB. É uma oportunidade para toda a sociedade conh cer e entender o que acontece com o saneamento da sua cidade, identificar e discutir as causas dos problemas e buscar soluções.
Setores distintos da comunidade compõem o Comitê Municipal de Controle Social de Saneamento Básico.
Um documento de planejamento com intuito de promoverampla participação da comunidadenas diferentes etapas, visando a sensibilização, o envolvimento e a conscientizaçãosocial perante o tema, através de canaisdecomunicaçãopré-identificados.
O Plano de Mobilização Social deve ser conduzido na perspectiva de que, além de informar, devetambém estimular, formar e partilhar ações e compromissos, na medida em quepossibilita a integração de moradores com as várias políticas públicas.
Trata-se de um estudo que deverá conter um panorama de cada um dos quatro componentes do saneamento básico (abastecimento de água; esgotamento sanitário; limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; drenagem e manejo de águas pluviais urbanas) no município com enfoque técnico, a situação da organização dos serviços, os principais problemas e seus impactos na saúde da população. Nesse diagnóstico técnico são importantes as informações físicas e sociopolíticas, uma vez que elas podem ter influência sobre a solução técnica a ser adotada.
Paralelaà questão técnica existe o diagnóstico participativo com levantamento de dados a partir das percepções da comunidade sobre o assunto.
Da mesma forma que ocorre na realização do diagnóstico, o prognóstico deve ser articulado com um evento para sua discussão e aprovação. Esta fase propõe detalhamento das medidas a serem tomadas por meio da estruturação de programas, projetos e ações setorizadas para saneamento, afim de solucionar os problemas levantados no cenário do diagnóstico. Busca-se no prognóstico soluções que possam compatibilizar o crescimento econômico, a sustentabilidade ambiental,a prestação dos serviços de saneamento e a equidade social.
Minuta da lei que passará a ser referência de desenvolvimento do município, com diretrizes para o saneamento básico fixadas as metas de cobertura e atendimento aos serviços de água; coleta e tratamento do esgoto doméstico, limpeza urbana, coleta e destinação adequada de resíduos e drenagem adequada das águas da chuva.
A elaboração e posterior aprovação do PMSB atendem à determinação da Política Federal de Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007). O PMSB é apresentado à Câmara de Vereadores para que seja base de uma lei municipal de saneamento básico.
Tão importante quanto a elaboração do PMSB, de forma democrática e participativa, é o acompanhamento da sua execução com controle social para o processo de revisão, que cabe tanto ao Poder público quanto à sociedade civil organizada, em um prazo não superior à quatro anos. A revisão consiste na avaliação do plano e sua utilização, podendo ocorrer alterações em alguns projetos propostos, em função do desempenho dos serviços implementados e dos resultados obtidos.
05/06/2015: Acontece audiência Pública do Plano de Saneamento Básico.
Aconteceu, dia 03 de junho de 2015, a 1ª Conferência Municipal de Saneamento Básico na Câmara Municipal de Vereadores do município. Foram abordados os quatro eixos do saneamento básico: abastecimento de água potável, esgoto sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem pluvial, onde a comunidade pode conferir as fases a serem cumpridas para a elaboração do plano, além de já opinar e contribuir para o levantamento dos problemas ambientais locais.
A empresa Terra Consultoria apresentou aversão preliminar do Diagnóstico e Prognóstico de Ouvidor, que contempla as projeções e demandas do município, bem como suas metas até o horizontede final de plano.
Agosto 2015: Manejo Ambiental
A Prefeitura Municipal de Ouvidor por meio da Secretaria M. de Saúde, Infraestrutura e Meio Ambiente fez uma varredura em todas as ruas e lotes baldios, retirando resíduos que possam armazenar água.
Essa ação é feita no período que antecede as chuvas para evitar a proliferação de vetores transmissores de doenças, dentre eles o mosquito da Dengue.
Após a limpeza, as Secretarias contam com o apoio de toda população no intuito de não descartar os resíduos em local incorreto.
15/09/2015 – Expo Sudeste 2015
Aconteceu em Catalão, de 09 a 13 de setembro, em Catalão, a Feira do Comércio e Indústria Expo Sudeste, com a presença da Prefeitura Municipal de Ouvidor.
No dia 12 de setembro o espaço da prefeitura foi gerido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, oportunamente houve exposição dos projetos Recuperação de Nascentes e Ouvidor Recicla Mais, ambos importantes para comunidade ouvidorense, com foco nos serviços de Água e Resíduos Sólidos, respectivamente.
Houve distribuição de mudas e trabalho de conscientização e sensibilização dos participantes da feira para as questões ambientais locais.
08/09/2015: Benefício de Drenagem à Zona Rural
O prefeito Onofrin e seu vice Nelson Manoel visita a zona rural levando benefício aos munícipes, com o encascalhamento de estradas e melhoria do sistema de drenagem de águas pluviais, a fim de evitar erosões e outros danos ao meio ambiente.
30/09/2015: Agrinho 2015
Aconteceu dia 25/09/2015 a I Mostra Artística por Jardim I A e B – sob responsabilidade das professoras Normeli Aparecida e Kênia Quintino, na Escola Municipal Professora Ediene da Silva Dias .
Estas turmas desenvolveram atividades no decorrer dos últimos meses com a temática do Agrinho 2015: Saber e atuar para melhorar o mundo Saúde, Qualidade de Vida e Meio Ambiente.
Diversas foram as questões ambientais abordadas, incluindo a temática resíduos sólidos.
11/11/15: Cuidando do Meio Ambiente
OUVIDOR CIDADE LIMPA!
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (12.305/2010) atribui aos geradores a responsabilidade da destinação adequada dos pneumáticos, devendo ser aplicada a logística reversa, ou seja, o resíduo retornando para a indústria pelo mesmo caminho que chegou ao consumidores, numa cadeia independente do Serviço de Limpeza Urbana.
Apesar de ser não ser sua atribuição a Prefeitura Municipal de Ouvidor, parceira da comunidade, garante a execução deste ciclo com o recolhimento de pneus sem utilidade de todos os estabelecimentos de serviços do segmento e repartições com destinação correta para reciclagem.
E o resultado é uma cidade bem cuidada, livre de vetores transmissores de doenças, com diminuição do descarte irregular e poluição e melhor qualidade de vida para todos.
10/11/2015: Ouvidor Contra a Dengue
Por meio da Secretaria de Saúde e com a presença do Prefeito Onofrin, Vereadores, Secretários, entidades religiosas e filantrópicas Ouvidor se mobiliza para evitar o mosquito da Dengue fazendo uma caminhada pelas ruas da cidade. O objetivo principal foi de sensibilizar a comunidade para destinação adequada dos resíduos gerados na cidade de Ouvidor.
07/12/2015: Visita nas Nascentes do Córrego da Lagoa
No último dia 03 de dezembro a equipe da secretaria municipal de meio ambiente, juntamente com o SENAR e alunos do Pronatec visitaram algumas nascentes do córrego da Lagoa, manancial de abastecimento público de Ouvidor.
O objetivo da visita foi mostrar o trabalho que vem sendo desenvolvido pelo município, em parceria com os proprietários rurais para conservação deste importante corpo hídrico, proporcionar momento de conscientização ambiental e inserir essas nascentes, em fase de recuperação, em um banco de dados nacional.
Oportunamente houve a visita, também, à outras propriedades, já estas com nascentes degradas, cujos responsáveis aderiram ao programa Recuperação de Nascentes da FAEG/SENAR. Feito o passo 1 de Identificação da nascente ocorrerão as seguintes etapas: 2- cercar a nascente, 3- limpar a área, 4 - controlar a erosão e 5 - replantar espécies nativas. Para maior abrangência do programa estão ocorrendo articulações público-privada para que empresas possam adotar cada uma dessas nascentes e auxiliar no processo de recuperação.
- Decreto de composição do Grupo de Trabalho do
PMSB(Comitê de Coordenação e Comitê de Execução).
- Questionário aplicado na fase do diagnóstico participativo.
- Plano de Mobilização Social.
- Relatório do Diagnóstico Técnico Participativo (Preliminar)
- Relatório da Prospectiva e Planejamento Estratégico. (Preliminar)
- Projetos, Programas e Ações. (Preliminar)
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Horário de Funcionamento: de segunda a sexta-feira das 07:00 às 11:00 e das 12:00 às 16:00.
Endereço: Avenida Antônio Torquato, 830, Centro, Ouvidor.
Fone: (64)3478-1765
Email: meioambiente@ouvidor.go.gov.br
