PROJETO REPROVADO | Câmara de vereadores reprova projeto que autorizava o recebimento de doação do Estado de Goiás ao município de Ouvidor.

PROJETO REPROVADO | Câmara de vereadores reprova projeto que autorizava o recebimento de doação do Estado de Goiás ao município de Ouvidor.

Em 2017, foi sancionada Lei Estadual autorizando o Estado de Goiás a doar os prédios e áreas dos terminais rodoviários aos municípios. Ouvidor, figurou dentre os municípios contemplados e, desde então, iniciou o procedimento para o recebimento da doação, inclusive com garantia de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para reforma do terminal.

Para finalização do procedimento relativo ao de recebimento de doação, foi encaminhado o Projeto de Lei nº 15/2019, solicitando autorização da Câmara Municipal para a formalização do contrato, só que por maioria de seus vereadores, o projeto foi rejeitado. Assim, a área que poderia voltar ser de propriedade do município de Ouvidor continua pertencendo ao Estado. De igual modo, o município fica impedido de realizar reformas e manutenção no prédio, já que o bem não integra o seu patrimônio.

Comentando sobre a rejeição do projeto, o Prefeito Onofre Galdino lamentou a atuação de parte dos vereadores, já que votaram contra o município de Ouvidor, especialmente porque impediram o recebimento de área de 3.470m e também porque inviabilizaram os investimentos para restauração, reforma e urbanização do terminal rodoviário, há muitos anos abandonado pelo Estado de Goiás.