NOTA DE REPÚDIO

O MUNICÍPIO DE OUVIDOR vem a público expressar seu repúdio e indignação ao não comparecimento da empresa CMOC Brasil (Niobrás e Copebrás) na audiência pública convocada pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Ouvidor, realizada no dia 16/05/2019, na qual deveriam ser prestados esclarecimentos sobre a situação das barragens no município de Ouvidor e as ações das empresas minerárias no tocante aos planos de segurança de barragens. 

Foram convidadas para comparecimento e explanação na audiência pública as empresas CMOC Brasil e Mosaic Fertilizantes, tendo apenas esta última comparecido ao evento. 

De acordo com comunicação expedida pela Coordenação de Gestão Social da CMOC Brasil, esta não estaria disponível para participar do evento, por entender inexistir fato inédito a ser compartilhado com a comunidade, que teria recebido informações sobre a gestão de barragens da CMOC em outras oportunidades. 

O não comparecimento da empresa no evento, que possui em suas unidades industriais o maior número de barragens do município, gerou preocupação aos gestores, revelando  comportamento de descaso com a comunidade e descumprimento dos fundamentos da Política Nacional de Segurança de Barragens, que prevê o direito de informação das ações preventivas e emergenciais das operações e seguranças das barragens. (Art. 4º, II).

O Município irá adotar as providências necessárias junto a ANM para que instaure procedimento de investigação e responsabilização administrativa para apuração do modo como vêm sendo procedidos o controle e a fiscalização de segurança quanto ao risco de estabilidade das barragens sujeitas ao campo de sua competência, inclusive considerando nas apurações a conformidade de procedimentos quanto ao aspecto da independência das auditorias externas (contratadas pelo empreendedor) bem como nas relações entre todos os atores, públicos e/ou privados, envolvidos na fiscalização e controle de segurança de barragens. 

A transparência e irrestrito acesso à informação no tocante as medidas de segurança das barragens e controle de suas estabilidades é medida indispensável a atuação conjunta dos poderes públicos na preservação da vida, do meio ambiente e do patrimônio, razão pela qual o Município de Ouvidor não se omitirá na fiscalização contínua e acompanhamento das ações tendentes à garantia de minimização de quaisquer riscos que possam comprometer a incolumidade das pessoas, dos animais e dos recursos naturais. 

Assim, registrado o repúdio desta municipalidade em relação à omissão injustificada da empresa CMOC Brasil em expor e apresentar em audiência pública a situação das barragens de seus empreendimentos e as ações desenvolvidas para certificar-lhes a necessária segurança, esperamos que a empresa promova o imediata esclarecimento público de tais situações, sem prejuízo das providências a serem adotadas pelo município. 

 

Ouvidor, 17 de maio de 2019.

 

 

Onofre Galdino Pereira Júnior

Prefeito Municipal