LEI N 686-2019

Autoriza a subvenção Social a Irmandade do Rosário de Ouvidor e dá outras providências

LEI N 685-2019

Institui o Programa de Recuperação Fiscal da Fazenda Pública (REFIS 2019) do Município de Ouvidor e dá outras providências

LEI N 684-2019

Abre crédito especial - FUNDEB

LEI N 683-2019

Autoriza doação de área que especifica..pdf

LEI N 682-2019

Dispõe sobre a fixação do piso salarial dos Professores da rede municipal de ensino e dá outras providências..pdf

LEI N 681-2019

Autoriza a revisão geral anual aos servidores públicos municipais efetivos, comissionados, inativos, pensionistas e a revisão dos subsídios dos agentes po.pdf

LEI N 680-2019

Autoriza o Município de Ouvidor a alienar, através de leilão, veículos da frota municipal e sucatas diversas e dá outras providências.pdf

LEI 670-2017 - LOA 2018

LEI n 670 de 20 de dezembro de 2017.

LEI 669-2017 - PPA 2018-2021

LEI n 669 de 20 de dezembro de 2017.

LEI 661-2017 - LDO

LEI N 661 de 08 de maio de 2017.