LEI N 694-2019

Concede reajuste salarial aos servidores efetivos da Câmara Municipal de Vereadores de Ouvidor e dá outras providências

LEI N 693 - 2019

Autoriza realização de despesas com a tradicional desta do Rock de Ouvidor

LEI N 692-2019

Altera a Lei Municipal n 382-2006 e dá outras providências.

LEI N 691-2019

Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências..pdf

LEI N 690-2019

Dispõe sobre a doação de lotes de terreno para fins de interesse social e dá outras providências.

LEI N 689-2019

Dispõe sobre a criação do programa para concessão de auxílio financeiro para aquisição de gêneros alimentícios.

LEI N 688-2019

- Altera a Lei n 630-2015 de 22 de setembro de 2015.

LEI N 687-2019

Denomina Próprio Público que especifica - Ponte Sobre o Ribeirão Ouvidor

LEI N 586-1994

Estatuto dos funcionrios do municpio de Ouvidor

LEI N 686-2019

Autoriza a subvenção Social a Irmandade do Rosário de Ouvidor e dá outras providências