LEI 591-2014

Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de celebrar convênio com o Instituto de Assistência....

LEI 589-2014

Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2015 e de outras providêcias.

LEI 588-2014

Eleva para R$ 100.000,00 (cem mil reais), o valor para execução das despesas com a festa do trabalhador de Ouvidor e dá outras providências.

LEI 585-2014

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas com a tradicional Festa do Rosário de Ouvidor e dá outras providências.

LEI 584-2014

Autoriza o município a realizar despesas e dá outras providências.

LEI 583-2014

Altera o valor da remuneração do estágio previsto na Lei nº 491/2011.

LEI 582-2014

Dispõe sobre a criação da “Bolsa Transporte” aos estudantes universitários e de cursos profissionalizantes e dá outras providências.

LEI 581-2014

Altera o valor da Bolsa Auxílio estabelecida pela Lei Municipal nº 464/2010.

LEI 576-2013

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ouvidor para o exercício de 2014, na forma que especifica e dá outras providências

LEI 575-2013

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o exercício de 20142017 e dá outras providências