LEI 610-2014

- Cria o Distrito Industrial e Comercial do Município de Ouvidor, que se denominará “Divino Vaz dos Reis (Divino Lobo)” e autoriza o Poder Executivo a ceder o uso de bens do patrimônio disponível do Município para instalação de estabelecimentos industriais e comerciais no local e dá outras providências.

LEI 603-2014

- Dispõe sobre a criação de quantitativo de vagas de cargos efetivos já existentes no quadro de pessoal da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Ouvidor, e dá outras providências.

LEI 602-2014

Dispõe sobre a criação de quantitativo de vagas de cargos efetivos já existentes no quadro de pessoal da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Ouvidor, e dá outras providências.

LEI 601-2014

- Altera a Lei Municipal 448/2010 e dá outras providências.

LEI 600-2014

- Dispõe sobre a criação de quantitativo de vagas de cargos efetivos já existentes no quadro de pessoal da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Ouvidor, e dá outras providências.

LEI 599-2014

- Altera o regime jurídico dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combates a Endemias (ACE), aumenta o quantitativo de cargos dos referidos agentes no município de Ouvidor e dá outras providências.

LEI 598-2014

- Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas com a tradicional Festa do Rock de Ouvidor e dá outras providências.

LEI 597-2014

Define a extensão do perímetro urbano de Ouvidor e dá outras providências..

LEI 596-2014

Acrescenta dispositivo ao artigo 11 da Lei 579/2013, o qual especifica a carga horaria da vaga de Procurador Jurídico.

LEI 595-2014

Autoriza revisão geral anual aos servidores públicos da Câmara Municipal de Vereadores, a revisão dos subsídios dos agentes políticos do legislativo de Ouvidor, bem como concede reajuste salarial em complementação à revisão geral anual e dá outras providências.