LEI 670-2017 - LOA 2018

LEI nº 670 de 20 de dezembro de 2017.

LEI 669-2017 - PPA 2018-2021

LEI nº 669 de 20 de dezembro de 2017.

LEI 661-2017 - LDO

LEI Nº 661 de 08 de maio de 2017.

LOA18217

LEI no 655, de 18 de outubro de 2016. “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ouvidor para o exercício de 2017, na forma que especifica e dá outras providências.”

LDO 18217

Lei no 649, de 30 de maio de 2016.

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE OUVIDOR - PART. 02.

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE OUVIDOR - PART. 01.

LEI 624-2015

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas com homenagens ao trabalhador e realização da Festa do Trabalhador e dá outras providências.

LEI 623-2015

Autoriza o Município de Ouvidor a alienar, através de leilão, veículos da frota municipal e dá outras providências.

LEI 621-2015

Lei 621-2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas com a tradicional Festa do Rosário de Ouvidor e dá outras providências.