LOA18217

LEI no 655, de 18 de outubro de 2016. “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ouvidor para o exercício de 2017, na forma que especifica e dá outras providências.”

LDO 18217

Lei no 649, de 30 de maio de 2016.

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE OUVIDOR - PART. 02.

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE OUVIDOR - PART. 01.

LEI 624-2015

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas com homenagens ao trabalhador e realização da Festa do Trabalhador e dá outras providências.

LEI 623-2015

Autoriza o Município de Ouvidor a alienar, através de leilão, veículos da frota municipal e dá outras providências.

LEI 621-2015

Lei 621-2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas com a tradicional Festa do Rosário de Ouvidor e dá outras providências.

LEI 619-2015

Autoriza a revisão geral anual aos servidores públicos municipais efetivos, comissionados, inativos, pensionistas e a revisão dos subsídios dos agentes políticos do município de Ouvidor, concede reajuste salarial em complementação à revisão geral anual e dá outras providências.

LEI 618-2014

Altera e faz adequação da Lei Municipal nº 575, de 30 de dezembro 2013, que Instituiu o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017 e dá outras providências.

LEI 617-2014

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ouvidor para o exercício de 2015, na forma que especifica e dá outras providências.