PMSBPlano Municipal de Saneamento Básico de Ouvidor

O que é PMSB?


O Plano Municipal de Saneamento Básico é um instrumento de desenvolvimento que estabelece diretrizes para o saneamento básico dos municípios, conforme exigência da lei federal nº 11.445/2007 e tem como foco os seguintes serviços:

ÁGUA

Constituído pelas atividades, infraestruturas e instalações necessárias ao abastecimento público de água potável.

ESGOTAMENTO SANITÁRIO

Constituído pelas atividades, infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados de esgotos sanitários, desde as ligações prediais até o lançamento final no meio ambiente;

RESÍDUOS SÓLIDOS

Conjunto de atividades, infraestruturas e instalações de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destino final do dos resíduos sólidos gerados no município, inclusive da varrição e limpeza de logradouros e vias públicas.

DRENAGEM PLUVIAL

Conjunto de atividades, infraestruturas e instalações operacionais de drenagem, tratamento e disposição final das águas pluviais nas áreas urbanas.




Basicamente o PMSB consiste em processos de planejamento orientados para o desenvolvimento sustentável, com um enfoque integrador dos serviços setoriais, baseado na participação da sociedade e com efetividade assegurada pela avaliação periódica.

Princípios do PMSB


A Lei nº 11.445/2007 – Lei Federal de Saneamento Básico, define como funçõesessenciais da gestão dos serviços públicos de saneamento básico o planejamento, a regulação, a prestação e a fiscalização dos serviços e o controle social.

O PMSB é o documento básico do planejamento,contemplando os modelos de gestão, as metas, os projetos e as respectivastecnologias, as estimativas dos custos dos serviços e deverá ser elaborado considerandoos seguintes princípios previstos na legislação:

•   Universalização do acesso com integralidade das ações, segurança, qualidade e regularidade na prestação dos serviços;
•   Promoção da saúde pública, segurança da vida e do patrimônio, proteção do meio ambiente;
•   Articulação com as políticas de desenvolvimento urbano, saúde, proteção ambiental e interesse social;
•   Adoção de tecnologias apropriadas às peculiaridades locais e regionais;
•   Uso de soluções graduais e progressivas, e integração com a gestão eficiente de recursos hídricos;
•   Gestão com transparência baseada em sistemas de informações, processos decisórios institucionalizados e controle social;
•   Promoção da eficiência e sustentabilidade econômica, considerando a capacidade de pagamento dos usuários.

Envolvidos


O PMSB será o eixo norteador par investimentos em saneamento básico pelos próximos 20 anos no município, portanto é um documento de suma importância e deverá envolver toda a sociedade ouvidorense na sua elaboração.
Abaixo estão listados os autores envolvidos e sua atribuição.


PREFEITURA MUNICIPAL DE OUVIDOR

 

Responsável por contratar empresa para elaboração do PMSB e por fornecer apoio técnico e administrativo de várias secretarias no processo de elaboração do plano.

TERRA CONSULTORIA

ESTUDOS E PROJETOS AMBIENTAIS

Responsável por cumprir todas as fases necessárias para elaboração da versão final do PMSB, tratará principalmente das questões técnicas de elaboração do plano.

Endereço: 11ª Avenida, n° 686, Setor Leste





CÂMERA MUNICIPAL DE VEREADORES

Uma vez elaborado e aprovado em audiência pública, o PMSB deve ser apreciado para aprovação dos vereadores.
Endereço: Avenida Castelo Branco, s/n, Centro, Ouvidor. Telefone: 64 3478-1224

COMUNIDADE

Participação importante nas audiências públicas de aprovação do PMSB. É uma oportunidade para toda a sociedade conh cer e entender o que acontece com o saneamento da sua cidade, identificar e discutir as causas dos problemas e buscar soluções.

Setores distintos da comunidade compõem o Comitê Municipal de Controle Social de Saneamento Básico.

Fases


O PMSB é composto de distintas fases até sua versão final para execução. Cada uma delas é caracterizada por atividades específicas e devem culminar em produtos a serem entregues.


PLANO DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL

Um documento de planejamento com intuito de promoverampla participação da comunidadenas diferentes etapas, visando a sensibilização, o envolvimento e a conscientizaçãosocial perante o tema, através de canaisdecomunicaçãopré-identificados. O Plano de Mobilização Social deve ser conduzido na perspectiva de que, além de informar, devetambém estimular, formar e partilhar ações e compromissos, na medida em quepossibilita a integração de moradores com as várias políticas públicas.

DIAGNÓSTICO TÉCNICO-PARTICIPATIVO

Trata-se de um estudo que deverá conter um panorama de cada um dos quatro componentes do saneamento básico (abastecimento de água; esgotamento sanitário; limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; drenagem e manejo de águas pluviais urbanas) no município com enfoque técnico, a situação da organização dos serviços, os principais problemas e seus impactos na saúde da população. Nesse diagnóstico técnico são importantes as informações físicas e sociopolíticas, uma vez que elas podem ter influência sobre a solução técnica a ser adotada. Paralelaà questão técnica existe o diagnóstico participativo com levantamento de dados a partir das percepções da comunidade sobre o assunto.

PROGNÓSTICO

Da mesma forma que ocorre na realização do diagnóstico, o prognóstico deve ser articulado com um evento para sua discussão e aprovação. Esta fase propõe detalhamento das medidas a serem tomadas por meio da estruturação de programas, projetos e ações setorizadas para saneamento, afim de solucionar os problemas levantados no cenário do diagnóstico. Busca-se no prognóstico soluções que possam compatibilizar o crescimento econômico, a sustentabilidade ambiental,a prestação dos serviços de saneamento e a equidade social.

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO

Minuta da lei que passará a ser referência de desenvolvimento do município, com diretrizes para o saneamento básico fixadas as metas de cobertura e atendimento aos serviços de água; coleta e tratamento do esgoto doméstico, limpeza urbana, coleta e destinação adequada de resíduos e drenagem adequada das águas da chuva.





FORMALIZAÇÃO

A elaboração e posterior aprovação do PMSB atendem à determinação da Política Federal de Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007). O PMSB é apresentado à Câmara de Vereadores para que seja base de uma lei municipal de saneamento básico.

REVISÃO

Tão importante quanto a elaboração do PMSB, de forma democrática e participativa, é o acompanhamento da sua execução com controle social para o processo de revisão, que cabe tanto ao Poder público quanto à sociedade civil organizada, em um prazo não superior à quatro anos. A revisão consiste na avaliação do plano e sua utilização, podendo ocorrer alterações em alguns projetos propostos, em função do desempenho dos serviços implementados e dos resultados obtidos.

Notícias


 

05/06/2015: Acontece audiência Pública do Plano de Saneamento Básico.

Aconteceu, dia 03 de junho de 2015, a 1ª Conferência Municipal de Saneamento Básico na Câmara Municipal de Vereadores do município. Foram abordados os quatro eixos do saneamento básico: abastecimento de água potável, esgoto sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem pluvial, onde a comunidade pode conferir as fases a serem cumpridas para a elaboração do plano, além de já opinar e contribuir para o levantamento dos problemas ambientais locais.
A empresa Terra Consultoria apresentou aversão preliminar do  Diagnóstico e Prognóstico de Ouvidor, que contempla as projeções e demandas do município, bem como suas metas até o horizontede final de plano.

 

Agosto 2015: Manejo Ambiental
A Prefeitura Municipal de Ouvidor por meio da Secretaria M. de Saúde, Infraestrutura e Meio Ambiente fez uma varredura em todas as ruas e lotes baldios, retirando resíduos que possam armazenar água.
Essa ação é feita no período que antecede as chuvas para evitar a proliferação de vetores transmissores de doenças, dentre eles o mosquito da Dengue.
Após a limpeza, as Secretarias contam com o apoio de toda população no intuito de não descartar os resíduos em local incorreto.

15/09/2015 – Expo Sudeste 2015
Aconteceu em Catalão, de 09 a 13 de setembro, em Catalão, a Feira do Comércio e Indústria Expo Sudeste, com a presença da Prefeitura Municipal de Ouvidor.
No dia 12 de setembro o espaço da prefeitura foi gerido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, oportunamente houve exposição dos projetos Recuperação de Nascentes e Ouvidor Recicla Mais, ambos importantes para comunidade ouvidorense, com foco nos serviços de Água e Resíduos Sólidos, respectivamente.
Houve distribuição de mudas e trabalho de conscientização e sensibilização dos participantes da feira para as questões ambientais locais.

08/09/2015: Benefício de Drenagem à Zona Rural
O prefeito Onofrin e seu vice Nelson Manoel visita a zona rural levando benefício aos munícipes, com o encascalhamento de estradas e melhoria do sistema de drenagem de águas pluviais, a fim de evitar erosões e outros danos ao meio ambiente.

 

30/09/2015: Agrinho 2015
Aconteceu dia  25/09/2015 a I Mostra Artística por Jardim I A e B – sob responsabilidade das professoras Normeli Aparecida e Kênia Quintino, na Escola Municipal Professora Ediene da Silva Dias .
Estas turmas desenvolveram atividades no decorrer dos últimos meses com a temática do Agrinho 2015: Saber e atuar para melhorar o mundo Saúde, Qualidade de Vida e Meio Ambiente.
Diversas foram as questões ambientais abordadas, incluindo a temática resíduos sólidos.

 

11/11/15: Cuidando do Meio Ambiente
OUVIDOR CIDADE LIMPA!
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (12.305/2010) atribui aos geradores a responsabilidade da destinação adequada dos pneumáticos, devendo ser aplicada a logística reversa, ou seja, o resíduo retornando para a indústria pelo mesmo caminho que chegou ao consumidores, numa cadeia independente do Serviço de Limpeza Urbana.
Apesar de ser não ser sua atribuição a Prefeitura Municipal de Ouvidor, parceira da comunidade, garante a execução deste ciclo com o recolhimento de pneus sem utilidade de todos os estabelecimentos de serviços do segmento e repartições com destinação correta para reciclagem. 
E o resultado é uma cidade bem cuidada, livre de vetores transmissores de doenças, com diminuição do descarte irregular e poluição e melhor qualidade de vida para todos.

 

10/11/2015: Ouvidor Contra a Dengue

Por meio da Secretaria de Saúde e com a presença do Prefeito Onofrin, Vereadores, Secretários, entidades religiosas e filantrópicas Ouvidor se mobiliza para evitar o mosquito da Dengue fazendo uma caminhada pelas ruas da cidade. O objetivo principal foi de sensibilizar a comunidade para destinação adequada dos resíduos gerados na cidade de Ouvidor.

 

 

07/12/2015: Visita nas Nascentes do Córrego da Lagoa

No último dia 03 de dezembro a equipe da secretaria municipal de meio ambiente, juntamente com o SENAR e alunos do Pronatec visitaram algumas nascentes do córrego da Lagoa, manancial de abastecimento público de Ouvidor. 
O objetivo da visita foi mostrar o trabalho que vem sendo desenvolvido pelo município, em parceria com os proprietários rurais para conservação deste importante corpo hídrico, proporcionar momento de conscientização ambiental e inserir essas nascentes, em fase de recuperação, em um banco de dados nacional.
Oportunamente houve a visita, também, à outras propriedades, já estas com nascentes degradas, cujos responsáveis aderiram ao programa Recuperação de Nascentes da FAEG/SENAR. Feito o passo 1 de Identificação da nascente ocorrerão as seguintes etapas: 2- cercar a nascente, 3- limpar a área, 4 - controlar a erosão e 5 - replantar espécies nativas. Para maior abrangência do programa estão ocorrendo articulações público-privada para que empresas possam adotar cada uma dessas nascentes e auxiliar no processo de recuperação. 

 

 

CONTATO


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SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Horário de Funcionamento: de segunda a sexta-feira das 07:00 às 11:00 e das 12:00 às 16:00.

Endereço: Avenida Antônio Torquato, 830, Centro, Ouvidor.

Fone: (64)3478-1765

Email: meioambiente@ouvidor.go.gov.br